POLÍTICA DE PRIVACIDADE | TERMOS & CONDIÇÕES | POLÍTICA DE COOKIES

INTRODUÇÃO | A WORKIT – Agilizar Unipessoal, Lda. tem como prioridade respeitar e assegurar a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais que trata, bem como os direitos dos titulares, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável. A WORKIT adota ativamente práticas e políticas de conformidade com o RGPD, alterando os seus procedimentos sempre que necessário, de forma a garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais que lhe são confiados.

OBJETO | A presente Política de Privacidade tem como finalidade disponibilizar informação clara e transparente relativamente ao tratamento de dados pessoais efetuado pela WORKIT, bem como sobre os direitos dos respetivos titulares e o modo do seu exercício. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se regulada em documento autónomo – a Política de Cookies.

DADOS PESSOAIS | Para efeitos da presente Política, “dados pessoais” são toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nos termos definidos no RGPD e legislação nacional aplicável.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO | O responsável pelo tratamento é a WORKIT – Agilizar Unipessoal, Lda., NIF 509725619, com sede na Rua Reta de Gomil 401 r/c, 4595-144 Frazão, Paços de Ferreira. Telefone: 255 892 847. Email: info@workit.pt. A WORKIT nomeou um ponto de contacto específico para assuntos de proteção de dados, acessível através do mesmo endereço eletrónico.

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS | A| A WORKIT recolhe dados pessoais de diferentes categorias de titulares, como clientes, formandos, colaboradores, prestadores de serviços, parceiros e candidatos a recrutamento. B| As categorias de dados tratados podem incluir: Identificação: nome, NIF, número de identificação civil, nacionalidade, data de nascimento, morada, email, telefone; Académicos e profissionais: CV, habilitações, diplomas, certificações, funções, histórico de formação; Contratuais e financeiros: IBAN, dados de faturação, pagamentos, recibos, despesas; Atividade profissional: registo de atividades, acessos a plataformas, participação em formações; Outros: imagens captadas em eventos ou formações, sempre mediante informação prévia e/ou consentimento. C| Em conformidade com o princípio da minimização, a WORKIT recolhe apenas os dados estritamente necessários às finalidades a que se destinam.

FINALIDADES, FUNDAMENTOS JURÍDICOS E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO | Os dados pessoais são tratados pela WORKIT no âmbito da sua atividade para finalidades específicas, incluindo: Prestação de serviços de formação profissional; Gestão administrativa, contratual, contabilística e fiscal; Recrutamento e gestão de recursos humanos; Comunicação institucional, divulgação de cursos e iniciativas; Cumprimento de obrigações legais e regulamentares; Segurança das instalações e sistemas. Fundamentos jurídicos (art.º 6.º RGPD): Execução de contrato ou diligências pré-contratuais; Cumprimento de obrigação legal; Consentimento do titular; Defesa de interesses vitais do titular; Exercício de funções de interesse público (quando aplicável); Interesses legítimos da WORKIT ou de terceiros. Prazos de conservação: os dados são guardados apenas pelo tempo estritamente necessário à finalidade da recolha ou pelos prazos exigidos legalmente (ex.: fiscais e laborais). Em casos específicos, podem ser conservados por períodos mais longos, nomeadamente por motivos de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica.

TRANSMISSÃO DE DADOS A TERCEIROS | Os dados pessoais são tratados exclusivamente pela WORKIT e são confidenciais, não sendo transmitidos a terceiros exceto quando: Tal decorra de obrigação legal (ex.: Autoridade Tributária, Segurança Social, DGERT, ACT, tribunais); Seja necessário para execução de contrato ou prestação de serviços (ex.: parceiros de formação, certificação, consultores externos, auditores, prestadores de TI); Haja consentimento do titular. Em qualquer caso, os terceiros ficam vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança adequadas.

DADOS PESSOAIS RECEBIDOS DE TERCEIROS | A WORKIT poderá receber dados pessoais de parceiros, clientes ou entidades públicas, assegurando que a sua transmissão tem fundamento legal e que o tratamento respeita a presente Política e a legislação em vigor.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS | Por regra, a WORKIT não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Se tal ocorrer, será apenas para países com decisão de adequação da Comissão Europeia ou com garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo ou equivalentes).

DIREITOS DOS TITULARES | O titular dos dados pessoais dispõe dos seguintes direitos, nos termos da lei: A| Acesso: confirmação sobre se os dados são tratados e obtenção de cópia. B| Retificação: correção de dados incorretos ou incompletos. C| Apagamento: eliminação dos dados quando aplicável, exceto se prevalecerem fundamentos legais para o tratamento. D| Limitação: restrição temporária do tratamento em determinadas circunstâncias. E| Portabilidade: receção dos dados num formato estruturado e legível por máquina, e possibilidade de transmissão a outro responsável. F| Oposição: opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo ou para marketing direto. G| Retirada de consentimento: quando o tratamento se baseia em consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA | A WORKIT está empenhada em garantir a proteção dos dados pessoais, com base nos princípios da integridade, confidencialidade e disponibilidade. Medidas adotadas: Controlo de acessos e autenticação; Encriptação e backup de dados; Políticas internas de proteção de dados; Auditorias e testes regulares de segurança; Formação contínua dos colaboradores. Em caso de violação de dados pessoais (data breach) que possa implicar risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, a WORKIT notificará a CNPD e, quando exigido, os titulares afetados.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS | O exercício dos direitos deve ser solicitado por escrito através de: Email: info@workit.pt, Morada: Rua Reta de Gomil 401 r/c, 4595-144 Frazão, Paços de Ferreira, Telefone: 255 892 847. A WORKIT responderá sem demora injustificada e no máximo em 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado em situações complexas, nos termos do RGPD.

DECISÕES AUTOMATIZADAS E PERFIS | A WORKIT não adota decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares. Se no futuro vier a utilizar esse tipo de mecanismos, assegurará a devida informação e a possibilidade de contestação pelo titular.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA | A WORKIT pode alterar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, por motivos legais ou de boas práticas. A versão atualizada será publicada e comunicada pelos meios adequados.

RECLAMAÇÕES | Sem prejuízo do contacto direto com a WORKIT, o titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, Telefone: +351 213 928 400, Email: geral@cnpd.pt, Website: www.cnpd.pt. Última atualização: agosto de 2025

TERMOS & CONDIÇÕES

PANORÂMICA GERAL | O presente website é gerido e é propriedade da WORKIT – Agilizar Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 509725619, com sede na Rua Reta de Gomil 401 r/c, 4595-144 Frazão, Paços de Ferreira. Ao aceder ao website, consultar informações, conteúdos digitais, documentos, ferramentas, recursos e serviços (conjuntamente, “Serviços”), o utilizador (“Utilizador”) declara aceitar integralmente os presentes Termos & Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies da WORKIT. Os presentes Termos & Condições aplicam-se a todos os utilizadores do website, sejam clientes, parceiros, visitantes, fornecedores ou prestadores de serviços. Caso o Utilizador não concorde com estes Termos & Condições, deverá cessar imediatamente a utilização do website e dos Serviços.

CONDIÇÕES GERAIS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES | O Utilizador compromete-se a utilizar o website e os Serviços de forma lícita, responsável e em conformidade com a lei e os presentes Termos & Condições. É expressamente proibida a utilização do website para fins fraudulentos, ilícitos, difamatórios, discriminatórios ou que possam afetar a reputação da WORKIT. O Utilizador não poderá introduzir vírus, malware, worms ou outro código destrutivo. O incumprimento destes Termos poderá implicar a suspensão ou cessação imediata do acesso aos Serviços.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL | Todos os conteúdos do website (textos, gráficos, imagens, logótipos, marcas, software, etc.) são propriedade da WORKIT ou de terceiros licenciantes, estando protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. É vedada a reprodução, distribuição, alteração, cópia ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da WORKIT.

CORREÇÃO, COMPLETUDE E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO | A WORKIT envida esforços para garantir a exatidão da informação publicada, mas não assume responsabilidade por lapsos, erros ou omissões. O website pode conter informações desatualizadas ou de carácter meramente informativo, não devendo o Utilizador basear decisões exclusivamente no seu conteúdo.

ALTERAÇÕES AOS SERVIÇOS | A WORKIT reserva-se o direito de: Alterar, suspender ou descontinuar os Serviços sem aviso prévio; Atualizar preços e condições de serviços ou programas formativos; Limitar ou restringir o acesso a determinados conteúdos.

PROGRAMAS FORMATIVOS E SERVIÇOS | Sempre que aplicável, a WORKIT poderá disponibilizar cursos, formações e outros programas educativos através do website. A WORKIT reserva-se o direito de: Definir limites de vagas, condições de acesso e critérios de seleção; Atualizar ou descontinuar programas e serviços; Alterar preços, horários ou modalidades sem aviso prévio.

FERRAMENTAS OPCIONAIS | O website pode disponibilizar ferramentas de terceiros (ex.: plataformas de videoconferência, gestão de aprendizagem ou pagamentos). A WORKIT não controla tais ferramentas e não se responsabiliza pela sua utilização. O acesso é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, devendo este consultar os Termos & Condições de cada fornecedor externo.

LIGAÇÕES DE TERCEIROS | O website pode conter links para websites de terceiros. A WORKIT não controla nem se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas desses websites.

COMENTÁRIOS E CONTRIBUTOS DE UTILIZADORES | Ao submeter comentários, sugestões, feedback ou conteúdos no website, o Utilizador concede à WORKIT uma licença gratuita, não exclusiva e transferível para os utilizar, sem obrigação de compensação. O Utilizador garante que tais contributos não violam direitos de terceiros e assume integral responsabilidade pelo seu conteúdo.

DADOS PESSOAIS | A recolha e tratamento de dados pessoais estão regulados pela Política de Privacidade e pela legislação aplicável (RGPD e Lei 58/2019).

ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES | A WORKIT reserva-se o direito de corrigir erros ou imprecisões a qualquer momento, sem aviso prévio.

UTILIZAÇÕES PROIBIDAS | É proibida a utilização do website para: Fins ilícitos ou contrários à lei; Práticas de spam, phishing ou scraping; Violações de direitos de autor, propriedade industrial ou de personalidade; Disseminação de conteúdos obscenos, abusivos ou discriminatórios.

EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE | O website e os Serviços são fornecidos “tal como estão”. A WORKIT não garante que: O acesso seja contínuo ou isento de erros; Os conteúdos sejam sempre exatos e atualizados; Os serviços satisfaçam expectativas específicas dos utilizadores. A WORKIT não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, salvo em casos de dolo ou negligência grave.

INDEMNIZAÇÃO | O Utilizador compromete-se a indemnizar a WORKIT por quaisquer perdas ou danos resultantes da utilização indevida do website, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

DISPOSIÇÕES GERAIS | A não aplicação de qualquer cláusula não constitui renúncia. Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes manter-se-ão em vigor. Estes Termos substituem todas as versões anteriores.

LEI APLICÁVEL E FORO | Os presentes Termos são regidos pela Lei Portuguesa. Para resolução de litígios será competente o foro da comarca de Paços de Ferreira, sem prejuízo da possibilidade de recurso a resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), quando aplicável.

ALTERAÇÕES AOS TERMOS & CONDIÇÕES | A WORKIT poderá atualizar os Termos & Condições a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre publicada no website.

POLÍTICA DE COOKIES

O QUE SÃO COOKIES? | Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet) através do navegador de internet (“browser”) quando visita um website. Servem para melhorar a sua experiência de navegação, permitindo funcionalidades básicas, memorizando preferências, recolhendo estatísticas de utilização e ajudando a personalizar conteúdos e publicidade.

TIPOS DE COOKIES UTILIZADOS | A WORKIT utiliza cookies próprios e de terceiros, que podem ser classificados da seguinte forma: Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do website e para permitir o acesso a áreas seguras. Sem estes cookies, o website poderá não funcionar corretamente. Cookies de desempenho/analíticos: recolhem informação sobre a forma como os visitantes utilizam o website (ex.: páginas mais visitadas, erros encontrados), permitindo melhorar a sua performance. Cookies funcionais: permitem que o website memorize escolhas do utilizador (ex.: idioma, região, login), proporcionando uma navegação mais personalizada. Cookies de marketing/publicidade: utilizados para direcionar publicidade relevante em função dos interesses do utilizador, dentro e fora do website da WORKIT.

FINALIDADES DO USO DE COOKIES | Os cookies são utilizados pela WORKIT com as seguintes finalidades: Garantir o funcionamento adequado do website; Melhorar o desempenho e a experiência de navegação; Analisar padrões de tráfego e utilização; Adaptar conteúdos e funcionalidades às preferências do utilizador; Apoiar campanhas de marketing e publicidade digital.

COOKIES DE TERCEIROS | A WORKIT poderá utilizar cookies de terceiros, como, por exemplo: Google Analytics (estatísticas de utilização); YouTube, Vimeo (vídeos integrados); Redes sociais (Facebook, LinkedIn, Instagram, etc., para partilha de conteúdos). Estes cookies são geridos por entidades externas e estão sujeitos às respetivas políticas de privacidade.

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ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE COOKIES | A WORKIT poderá rever e atualizar a presente Política de Cookies a qualquer momento, designadamente para refletir alterações legislativas, tecnológicas ou de utilização do website. A versão atualizada estará sempre disponível no website da empresa. Última atualização: agosto de 2025