CONTRATAÇÃO PÚBLICA

contratacaopublica2025.002
INVESTIMENTO

75€

HORÁRIO

Pós Laboral

MODALIDADE

E-learning.

DURAÇÃO

15 Horas.

REQUISITOS

O participante deve dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.

DESTINATÁRIOS

Este curso destina-se a profissionais do sector público e privado, nomeadamente:
Membros de executivos;
Titulares de cargos de direção superior e intermédia;
Técnicos superiores;
Outros trabalhadores que exerçam funções no âmbito da contratação pública;
Diretores Gerais;
Responsáveis Financeiros;
Administrativos;
Diretores Comerciais
Responsáveis de Orçamentos;
Advogados;
Assessores Jurídicos;
Todos os profissionais privados com responsabilidades ao nível das relações comerciais com entidades públicas.

PROGRAMA

Publicação do Código dos Contratos Públicos (CCP);
Os Princípios Gerais da Contratação Pública;
As Entidades Adjudicantes e Adjudicatárias;
Contratos Excluídos e Contratação Excluída;
Tipos e Escolha de Procedimentos para a Formação de Contratos Públicos;
A Formação dos Contratos Públicos;
Elementos Procedimentais Comuns;
A decisão de contratar;
Peças do procedimento;
Preço base e preço contratual;
Prazo de vigência, nos contratos de locação ou de aquisição de serviços;
Erros e omissões do caderno de encargos;
Regras de participação;
Júri do Procedimento;
Análise das propostas e adjudicação ou não adjudicação;
Habilitação dos concorrentes;
Celebração do contrato;
Regime contraordenacional;
As Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21 de maio);
As alterações ao Código dos Contratos Públicos e às Medidas Especiais de Contratação Pública introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2022.

CERTIFICAÇÃO

Após o processo de avaliação e uma vez concluída a formação com aproveitamento, será emitido Certificado de Formação Profissional através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Formativa (SIGO), de acordo com a Portaria n.º 474/2010 de 8 de Julho.

OBJECTIVOS

O Código dos Contratos Públicos (CCP), que rege o fornecimento de bens e serviços às Entidades Públicas, contempla trâmites específicos que as entidades de direito privado devem conhecer e cumprir, para garantirem o sucesso das suas propostas.
Este curso tem por objetivo proporcionar aos participantes um conjunto de conhecimentos que permitam dominar os principais contornos do Código dos Contratos Públicos, incluindo as Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21 de maio) e as mais recentes alterações introduzidas a estas normas pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro.
Será ainda analisada a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho, que, alinhando o regime geral de contratação pública em matéria de empreitadas de obras públicas com o Direito da União Europeia, determinou a possibilidade de recurso a esta figura independentemente do momento da subcontratação e do preço contratual.

AVALIAÇÃO

Os critérios de avaliação serão comunicados pelo/a formador/a no início da formação.